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SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, EFD - Escrituração Fiscal Digital, ECD - Escrituração Contábil Digital e NFe - Nota Fiscal Eletrônica

Objetivos e Benefícios do Treinamento:

Entender as alterações introduzidas pelo Decreto nº6.022, de 22 de janeiro de 2007

Entender os pontos controversos acerca da validação dos arquivos digitais em sistemas diversos

Realizar os procedimentos práticos na substituição dos arquivos impressos para os digitais

Aplicar corretamente a nova escrituração fiscal

Público-Alvo:

Advogados, profissionais das áreas fiscal, contábil, tecnologia da informação e demais profissionais que necessitem de informações para a adoção de procedimentos e rotinas necessárias a geração dos arquivos digitais.

Programa:

I. SPED Contábil e Fiscal - Aspectos Introdutórios

Aspectos relevantes da legislação
Normas do Convênio ICMS 57/95 e regras estabelecidas para os usuários do sistema computadorizados

Conceituação de sistema eletrônico de processamento de dados

SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

Regras do Ato Cotepe 35/05 alterado pelo Ato Cotepe 70/06 (SPED), Ato Cotepe 82/05, alterado pelo Ato Cotepe 11/07 (EFD)

Obrigatoriedade, prazo de apresentação, dispensa e compartilhamento das informações

Abrangência das informações do SPED e do EFD

Rotinas para apuração dos tributos no sistema, instituição dos livros eletrônicos e extinção de livros contábeis e dispensa de escrituração de livros fiscais

Assinatura digital

Dispensa de apresentação das obrigações acessórias

II- Layout e Informações para Composição dos Registros - SPED e EFD

Tipos de registros fiscal em arquivo magnético
Geração e remessa de arquivo relativo às operações e prestações interestaduais
Uniformização de layout dos arquivos - SRF e Secretarias de Fazenda
Convênio ICMS 54/05 e Atos Cotepe nº 70/05 e nº 11/07
Arquivos magnéticos em operações específicas: consignação, venda equiparada a exportação

III. Layout e Informações - Arquivo Eletrônico do ECF - Emissor de Cupom Fiscal

Regras para geração estabelecida no Ato Cotepe 08/07
Layout e informações para composição dos arquivos eletrônicos

IV- Nota Fiscal Eletrônica (NFe_e)

Nota Fiscal Eletrônica Estadual (NFe_e)

Definição da NFe estadual, origem do projeto, adoção obrigatória e facultativa, benefícios da adoção e leiaute da NFe, utilização dos modelos 1 e 1A pelos optantes

Chave de acesso, assinatura digital, rejeição, denegação e validação do uso, cancelamento da NFe, consulta da NFe

Emissão do DANFE - Documento Auxiliar da NFe

Escrituração fiscal da NFe e escrituração com base no DANFE, leiaute da NFe e do DANFE

Nota Fiscal Eletrônica Serviços (NFe_s)

Tendência dos Municípios para adoção da NFe; municípios que implantaram a NFe_s

Dispensa de apresentação de obrigações acessórias

V- Possíveis não Conformidades na Geração dos Arquivos Digitais

Validador dos arquivos magnéticos (Sintegra e SPED): função
Confronto dos dados gerados nos arquivos magnéticos com movimentação de materiais

Medidas preventivas em relação as operações e documentos fiscais

Movimentação de estoque (Livro Modelo 3)

Ajuste de inventário - riscos fiscais

Penalidades aplicáveis

Além dos casos práticos alinhados com a realidade das empresas apresentados durante todo o treinamento, no encerramento será proposto e resolvido um “caso prático completo”, contemplando todas as mudanças ocorridas.

Sobre o Instrutor: Demes Britto

Doutorando em Direito Tributário pela Universidade de Salamanca "Derechos y Garantías del Contribuyente"

Pós-Graduado em Direito Tributário Material pela Universidade de São Paulo- USP

Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário IBET

Especialista em Processo Judicial Tributário pela Associação de Estudos Tributários- APET

Advogado e Professor de Direito Tributário

- Consulte sobre desconto especial para confirmação de inscrição antecipada e para grupos.

- Os pagamentos podem ser efetuados por depósito, boleto bancário, cartões VISA e REDECARD em até 3x sem juros, ou PAGSEGURO (todos os cartões de débito e crédito em até 18x).

- Os custos de material, coffee break, almoço e estacionamento estão inclusos na inscrição.

H&B Treinamentos e Soluções Empresariais

Telefone: (11) 3803-9340 ou solicite a ficha de inscrição pelo

E-mail: treinamentos@heb.com.br

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