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Lei das SAs - Os Impactos das Novas Regras para as Demonstrações Contábeis para as Sociedades de Grande Porte

Lei nº 11.638/07 e Medida Provisória nº 449/08

Objetivos e Benefícios do Treinamento:

Transmitir aos participantes, de modo objetivo e prático conhecimentos sobre as modificações que serão exigidas nas Demonstrações Contábeis, tendo em vista a edição da Lei n° 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para as sociedades de grande porte e a Medida Provisória n° 449/08.

Público-Alvo:

Advogados, Controllers, Auditores, Consultores e demais interessados.

Programa:

I - Aspectos Societários das Mudanças Propostas na Lei das SAs

1. Conceito de Sociedades de Grande Porte

2. Obrigação de Auditoria

3. Obrigação de Publicação de Balanços

4. A responsabilidade dos Administradores frente as novas obrigações

5. O posicionamento da Junta Comercial sobre as novas obrigações

6. Formas alternativas de Divulgação de Balanço

II - Aspectos Contábeis:

1. Quem está sujeito a Nova Lei

2. Quais são os Prazos para Adoção

3. Modificações na Classificação do Ativo Permanente;

- Ativo Permanente: Fair value (valor justo) IRFS x Fair value
lei 11.638/07;
- Leasing: Imobilização x despesas

4. Criação dos Ajustes de Avaliação Patrimonial;

5. Regras de Critério de Avaliação do Ativo;

- Ativo Permanente: Fair value (valor justo) IRFS x Fair value
lei 11.638/07;
- Leasing: Imobilização x despesas
- Estoque: valor líquido realizável x valor de mercado;

6. Regras de Critério de Avaliação do Passivo;

- Atualização a valor presente
- Provisão para Contingências

7. Necessidade da Auditoria para as Demonstrações Financeiras de Empresas de Grande Porte

8. Necessidade ou não da Publicação das Demonstrações Financeiras

9. Demonstrativo do Fluxo de Caixa: Elaboração, Divulgação e Critérios para Disponibilidades

10. DVA: Elaboração e Divulgação

 

III - Aspectos Tributários

1. Aspectos Tributários decorrentes da Nova Lei

2. Regime Tributário de Transição - RTT

3. Eliminação da Reserva de Reavaliação – Planejamento Tributário

4. Critérios Tributários de Reconhecimentos de Receitas e Despesas x Critérios Contábeis

5. Reserva de Reavaliação: Aspectos Contábeis e Fiscais

6. Incorporação, Fusão e Cisão de Sociedades

7. Avaliação de Investimentos em Coligadas e Controladas

8. Reserva de Incentivo Fiscal/Doações ou Subvenções Governamentais

Metodologia das Aulas

Aulas expositivas e apresentação de casos práticos para análise, discussão e resolução de dúvidas vivenciadas pelos participantes.

Sobre os Instrutores:

Pedro Anan Jr.

Sócio desde janeiro de 2007 na ANAN ADVOGADOS.

Sócio e Responsável pelo Setor Tributário na FELSBERG, PEDRETTI, MANNRICH E AIDAR ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS; Sócio e Coordenador da Área Tributária na STUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS; Advogado Associado e Coordenador do Setor de Consultoria Tributária na MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR., E QUIROGA Advogados e Consultor Sênior na PRICE WATERHOUSE - Auditores Independentes nos anos de 1992 a 2006.

MBA em Controladoria - FIPECAFI/FEA-USP; Especialização em Direito Empresarial - PUC/SP e Bacharel em Direito - Faculdade de Direito de Itu.

Professor Convidado do Curso de Finanças Para Advogados – Fundação Instituto de Administração – FIA.

Professor do Curso de Direito Empresarial e do Curso de Reorganizações Societárias da Escola Superior de Advocacia – ESA em 2003.

Coordenador e professor do Curso de Extensão em Direito Tributário realizado pela Associação Paulista de Direito Tributário – APET/SP.

Professor convidado do Curso de Mestrado de Ciências Contábeis da PUC/SP.

Autor dos Livros “Fusão, Cisão e Incorporação de Sociedades Teoria e Prática”, Editora Quartier Latin, “Planejamento Fiscal” e “Imposto de Renda Pessoa Jurídica – Teoria e Prática” – Editora Quartier Latin.

Co-autor dos Livros “IRPJ e Contribuição Social Sobre o Lucro - Sistemática de Apuração e Recolhimento  para 1995 e 1996”, Editora Rumo; “ISS e a Lei Complementar nº 116/03”, Editora Juruá; “PIS e COFINS – Questões Atuais e Polêmicas – Editora Quartier Latin; “Imunidades Tributáris” – MP Editora; “Alterações Tributárias da MP do Bem” - Editora Quartier Latin; “A MP do Bem” – MP Editora; “Fundamentos do Pis e da Cofins” – MP Editora; “Planejamento Tributário” – MP Editora; “Manual dos Preços de Transferência no Brasil” – MP Editora.

Escreveu diversos artigos sobre matéria tributária veiculados no Fiscosoft.com.br, Tributario.net, Gazeta Mercantil, Valor Econômico, Boletim da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil e Revista Dialética de Direito Tributário.

Membro da 4ª Câmara do Conselho Municipal de Tributos.

Juiz Substituto do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

Experiência na apresentação, condução de palestras, workshops e treinamentos em diversos cursos na área tributária.

 

Manoel Ignácio Torres Monteiro

Sócio do Viseu, Cunha, Oricchio Advogados

Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Executivos de Administração, Contabilidade e Finanças – ANEFAC

Membro da Comissão Jurídica da Associação Brasileira de Bancos Comerciais - ABBC e do Comitê Societário do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados

Mestre em Direito Comercial pela Universidade de Londres

Autor de Diversos Artigos sobre Direito Societário

Autor do Capítulo sobre “A prestação de serviços artísticos, científicos e literários através da sociedade empresária” no livro “Prestação de Serviços Intelectuais por Pessoas Jurídicas”

 

Marcelo Lico

Contabilista e Administrador

Experiência de 20 anos no mercado de auditoria e consultoria

Sócio fundador da Macro Auditoria e Consultoria

 

Fabio Lopes Farina

Gerente de auditoria e consultoria da Macro

Contador e auditor, com experiência de 10 anos em empresas nacionais e multinacionais de auditoria, outsourcing e controladoria

- Consulte sobre desconto especial para confirmação de inscrição antecipada e para grupos.

- Os pagamentos podem ser efetuados por depósito, boleto bancário, cartões VISA e REDECARD em até 3x sem juros, ou PAGSEGURO (todos os cartões de débito e crédito em até 18x).

- Os custos de material, coffee break, almoço e estacionamento estão inclusos na inscrição.

 

Informações e Inscrições:

H&B Treinamentos e Soluções Empresariais

Telefone: (11) 3803-9340 ou solicite a ficha de inscrição pelo

E-mail: treinamentos@heb.com.br

 

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